Wednesday, July 14, 2010

Criminalizar a mentira (ou será as meias mentiras?)

Negócios.pt: "Boatos contra empresas na Internet dão até dois anos de prisão: Código Penal prevê crime de “ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva” para quem difunde rumores como o que começou a circular sobre o BCP."


Isto faz-me lembrar que há muitos, muitos anos Milton Friedman no seu melhor (a sua parte libertarian) perguntava se existisse uma máquina capaz de impedir as pessoas de mentir, se o estado (ou digo eu, a democracia, o direito) poderia/deveria obrigar a sua colocação nas pessoas?

Eu, como não dou nada pelas leis na defesa do bom nome, que protegem essencialmente elites, acho obviamente que a criminalização do rumor repugnante. São os chamados crimes por exercício da liberdade de expressão, sem vítimas, sem roubo material. A reputação é um bem incorpóreo e uma noção social. Se dizer mal, mentiras, rumores for coisa livre e sem restrições, toda a sociedade, incluindo imprensa terá muito mais cuidado na avaliação de acusações ou rumores. A reputação, quer de quem os faz e de quem os transmite seria essencial.

Existindo leis criminalizantes, que terão de ser necessariamente confusas e com grandes espaços cinzentos, quem fica protegido é quem tem a capacidade de accionar potencialmente a "justiça" pedindo provas que muitas vezes são difíceis, mas em muitos casos onde já "toda a gente sabe que". Como disse, protege essencial elites, quer políticas, quer económicas.

Além disso, de que forma será possível distinguir um rumor de um facto, à partida um rumor já é um facto, será que se pode difundir que "Parece que existe um rumor de que X ou Y" em vez de dizer "Parece que X ou Y"?

1 comment:

Filipe Abrantes said...

Se descobrirmos um esquema de ponzi não o podemos denunciar publicamente nem avisar amigos que nele tenham investido. É o que diz essa lei (mais uma lei que criminosamente pune não-crimes).