Tuesday, May 05, 2009

Saldos - polua com 84% de desconto!

Os valores mínimos das multas por infracções ambientais serão reduzidos até 84 por cento, caso a Assembleia da República dê o sim a uma proposta de lei do Governo neste sentido. Aprovada na semana passada, em Conselho de Ministros, a proposta pretende alterar uma lei que o próprio Governo PS levara ao Parlamento em 2006. Apenas sete dos 24 limites hoje fixados para as coimas ambientais mantêm-se na versão que o Executivo agora quer.

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