A respeito da minha opinião que as regiões não serão "despesistas" se forem financiadas por verbas do orçamento nacional determinadas por lei (por contraponto com verbas atribuidas discricionariamente), pode-se argumentar que há 2 tipos de despesismo: "gastar muito" e "gastar mal".
Assim, poder-se-á dizer que regiões financiadas pelo Orçamento de Estado terão à mesma incentivo a "gastar bem" (isto é, gastar as verbas que lhe foram transferidas da maneira mais útil à região), mas não terão incentivo a "gastar pouco" (já que têm uma verba pré-definida para gastar, de qualquer maneira) - parece-me que, na essência, é isso (pelo menos, a segunda parte) que Lucklucky escreve no seu comentário
Em primeiro lugar, diga-se que, se a única fonte de financiamento das regiões for as transferências do Orçamento de Estado, faz tanto sentido dizer que isso é um estimulo ao despesismo como dizer que é um estimulo ao "pão-durismo" - efectivamente, se a verba atribuída for mais do que a região necessita efectivamente de gastar, haverá tendência a gastar dinheiro em coisas pouco úteis, só por gastar; por outro lado, se a verba atribuída for menos do que a região necessita, haverá tendência a não realizar algumas despesas que até faria sentido fazer.
A minha solução para isso: as regiões terem poder para distribuir parte das verbas recebidas pelos seus habitantes (caso considerem que não precisam de tanto dinheiro) ou para (alem da verba recebida do Orçamento) lançarem impostos regionais, caso considerem que precisam de mais dinheiro. Diga-se que o meu post foi escrito no pressuposto que André A. Amaral defendia que os impostos regionais deveriam ser a única fonte de financiamento das regiões, mas, lendo bem o artigo dele, não é claro se ele acha mesmo isso ou se tirei uma conclusão precipitada.
Outro ponto: não sei se me terei explicado bem a respeito das "verbas fixas" (e da analogia com a mesada fixa) - eu referia-me às verbas para as regiões serem atribuídas de acordo com uma regra fixa e universal (estilo, pega-se na população de cada região, na sua área, eventualmente mais alguma variável, no total do Orçamento de Estado, aplica-se uma fórmula, e pronto: temos o dinheiro que cada região vai receber este ano); no entanto, da maneira como escrevi, não sei se não terei dado a impressão que estava a defender que a verba recebida por cada região fosse mesmo fixa (estilo, o Algarve receber sempre 2 milhões de euros por ano, ou coisa assim).
Caso alguém comente "Miguel, o que está a defender é essencialmente a Lei das Finanças Locais aplicada às regiões" - efectivamente sim, mas, como digo no outro post, há alguma prova que as autarquias locais sejam mais despesistas ou desperdiçadoras que a administração central?
Assim, poder-se-á dizer que regiões financiadas pelo Orçamento de Estado terão à mesma incentivo a "gastar bem" (isto é, gastar as verbas que lhe foram transferidas da maneira mais útil à região), mas não terão incentivo a "gastar pouco" (já que têm uma verba pré-definida para gastar, de qualquer maneira) - parece-me que, na essência, é isso (pelo menos, a segunda parte) que Lucklucky escreve no seu comentário
Em primeiro lugar, diga-se que, se a única fonte de financiamento das regiões for as transferências do Orçamento de Estado, faz tanto sentido dizer que isso é um estimulo ao despesismo como dizer que é um estimulo ao "pão-durismo" - efectivamente, se a verba atribuída for mais do que a região necessita efectivamente de gastar, haverá tendência a gastar dinheiro em coisas pouco úteis, só por gastar; por outro lado, se a verba atribuída for menos do que a região necessita, haverá tendência a não realizar algumas despesas que até faria sentido fazer.
A minha solução para isso: as regiões terem poder para distribuir parte das verbas recebidas pelos seus habitantes (caso considerem que não precisam de tanto dinheiro) ou para (alem da verba recebida do Orçamento) lançarem impostos regionais, caso considerem que precisam de mais dinheiro. Diga-se que o meu post foi escrito no pressuposto que André A. Amaral defendia que os impostos regionais deveriam ser a única fonte de financiamento das regiões, mas, lendo bem o artigo dele, não é claro se ele acha mesmo isso ou se tirei uma conclusão precipitada.
Outro ponto: não sei se me terei explicado bem a respeito das "verbas fixas" (e da analogia com a mesada fixa) - eu referia-me às verbas para as regiões serem atribuídas de acordo com uma regra fixa e universal (estilo, pega-se na população de cada região, na sua área, eventualmente mais alguma variável, no total do Orçamento de Estado, aplica-se uma fórmula, e pronto: temos o dinheiro que cada região vai receber este ano); no entanto, da maneira como escrevi, não sei se não terei dado a impressão que estava a defender que a verba recebida por cada região fosse mesmo fixa (estilo, o Algarve receber sempre 2 milhões de euros por ano, ou coisa assim).
Caso alguém comente "Miguel, o que está a defender é essencialmente a Lei das Finanças Locais aplicada às regiões" - efectivamente sim, mas, como digo no outro post, há alguma prova que as autarquias locais sejam mais despesistas ou desperdiçadoras que a administração central?
No comments:
Post a Comment