Ainda (e sempre) o Direito de Secessão

Auto-determinação, pelo Gabriel Silva no Blasfémias (a propósito da questão do Kosovo, a qual antecipei há muito que irónicamente iria colocar o problema da secessão na agenda internacional das próximas décadas - na verdade o factor supresa da ordem internacional).

PS: curioso como a discussão resvala para os conceitos mais profundos do tipo, "sem Estado não existe Direito?"...algo estranho dado que não vivemos num Estado Mundial (e espero que nunca) em regime de um-homem-um-voto. Na verdade ou defendemos consistentemente um Estado Mundial ou o Direito de Secessão deve fazer parte da Teoria Constitucional. Se uma comunidade é uma entidade colectiva de associação voluntária, a sua "constituição" só é legítima no sentido em que materializa o carácter voluntário, estabelecendo mecanismos pacíficos de separação (ainda que tenha de ter em conta unidades com um mínimo de dimensão geográfica e humana, etc).

E todo o tipo de comunitarismo, incluindo o "não-proprietário" tem o incorporar, se visar a maximização da paz.