Friday, February 16, 2018

Lei da oferta e da procura

Acima temos a estilização de uma das chamadas "leis" da economia - supostamente, quanto maior o preço de um bem, menos desejo de comprar esse bem haverá (por razões óbvias - é caro), e também mais oferta desse bem haverá (também por razões quase tão óbvias - mais há a ganhar em produzir esse bem). Claro que há muitas exceções, como os bens de Veblen e de Giffen, em que a procura é suposto aumentar com o preço; e, sobretudo no mercado de trabalho, não é raro a oferta aumentar quando diminui o preço: como os salários são mais baixos, os trabalhadores têm que trabalhar mais para atingirem o nível de vida que pretendem (aliás, como o desenvolvimento do meu post vai ser sobre o mercado de trabalho, até pensei inicialmente em representar a oferta como uma reta vertical).

De qualquer maneira, independentemente da posição exata das retas ou curvas da oferta e da procura em situações concretas, o postulado subjacente é que o mercado tende a equilibrar a oferta e a procura - se há mais gente a querer comprar um bem do que a querer vendê-lo, o preço aumenta, levando a oferta a aumentar e a procura a diminuir até se equilibrarem.

Vamos ao exemplo concreto do mercado de trabalho - será de esperar que haja falta involuntária de trabalhadores? À partida, num mercado livre funcionando de acordo com os pressupostos neoclássico mais simplistas, não - se as empresas não contratam mais trabalhadores, é porque não querem (atendendo às condições do mercado, nomeadamente salários) contratar mais trabalhadores.

Note-se que mesmo assumindo que a oferta de trabalho (como de costume quando falo destes assunto, volto a lembrar que "oferta de trabalho" são os trabalhadores que querem vender o seu trabalho e "procura de trabalho" são as empresas que querem comprar trabalho, ainda que na linguagem coloquial frequentemente se use os termos ao contrário) não aumentasse ou até diminuísse com o aumento do salário, o sistema tenderia a equilibrar-se através da procura: com o aumento dos salários, deixaria de ser economicamente viável para as empresas preencher determinados postos de trabalho, e portanto deixariam de procurar contratar pessoas para esses cargos (e no final atingia-se o ponto em que para todos os lugares que as empresas querem preencher, conseguem contratar alguém).

Também não se pode dizer que a culpa é do subsidio de desemprego, do RSI ou até de algumas pessoas já estarem a mandriar por conta do RBI que esperam vir a ser implantado: isso reduziria a oferta de trabalho, mas não o principio geral que a oferta e a procura tendem a se equilibrar (apenas faria que o salário de equilíbrio fosse mais alto, mas não que deixasse de haver equilíbrio)

Portanto como é que se pode explicar esse mistério de as empresas, como alega Ferraz da costa, não conseguirem arranjar trabalhadores? Possíveis explicações:

a) Poderíamos ter um cenário parecido com a Venezuela: o governo venezuelano impõe (ou impôs?) preços máximos para muitos produtos, e por causa disso há mais procura que oferta porque os preços não sobem e portanto o mercado não se equilibra; o equivalente no mercado laboral seria haver leis (ou talvez acordos negociados com os sindicatos) tabelando os salários e assim impedindo as empresas de subir os salários para atrair trabalhadores - mas não há nenhumas leis limitando os salários para cima; a legislação que existe só estabelece salários mínimos, não máximos (da mesma maneira, penso que as empresas abrangidas por um ACT podem sempre pagar mais do que o estipulado, menos é que não pode ser).

b) Pode ser sinal que existe concorrência imperfeita no mercado de trabalho, e que os empregadores têm poder de monopsónio; em vez de estar a explicar isto, que é um pouco complexo, limito-me a linkar para o Luís Aguiar-Conraria.

c) Talvez seja simplesmente linguagem em código, e que quando um empregador diz que não encontra ninguém para trabalhar, o que quer dizer é que os salários são muito elevados e não compensa contratar (ou seja, o mercado está realmente equilibrado, mas ele preferia que o preço de equilíbrio fosse menor), e acha que é mais politicamente correto dizer "ninguém quer trabalhar" do que "muitas empresas não são suficientemente produtivas para conseguirem pagar os salários que se praticam no mercado" (ainda que noutro contexto, ver este post de Noah Smith sobre a questão da "falta de trabalhadores qualificados", que segundo ele pode significar 8 coisas diferentes - para o caso que estou a falar neste post, será fundamentalmente a diferença entre 1º e o 2º possíveis significados, até porque os outros são muito específicos)

d) Há efetivamente uma quarta hipótese, perfeitamente compatível com o tal modelo dos gráficos - era imaginarmos uma situação em que a curva da oferta de trabalho fosse decrescente face aos salários, e que a inclinação fosse mais pronunciada que a curva da procura; num modelo destes a economia poderia facilmente cair num cenário em que o mercado nunca se equilibrava - se houvesse falta de trabalhadores, os salários subiam, mas esta subida de salários, se reduzia a procura de trabalho (o tal efeito de deixar de ser viável contratar alguns trabalhadores), reduzia ainda mais a oferta (pelo tal efeito de já não ser preciso trabalhar tanto para atingir um dado vencimento), criando ainda mais falta de trabalhadores, num ciclo sem fim. Mas esta hipótese (em que basta um desvio milimétrico, face ao salário de equilíbrio,para a economia mergulhar numa espiral em que os salários ou sobem até ao infinito ou descem até zero) parece-me completamente irreal na prática.


Thursday, February 15, 2018

A Educação Física deve contar para a entrada na universidade?

Em primeiro lugar, uma declaração de interesses - não tenho jeito nenhum para educação física; isso de certeza que turva a minha objetividade.

Dito isto, acho que as propostas que o Bloco de Esquerda e o PCP estão a apresentar, no sentido da nota de Educação Física voltar a contar para a média de acesso ao ensino superior, não fazem grande sentido - porque é que alguém há de ficar de fora de um curso de Matemática Aplicada só porque teve uma nota baixa a Educação Física? Antes de alguém pergunte se é realista supor
que alguém deixará de ficar de fora do curso que quer só porque teve uma
má nota a educação física, em principio claro que deixará - das duas uma: ou essa mudança não tem efeito nenhum (e nesse caso é irrelevante), ou terá algum efeito, e assim será no sentido de que entrem pessoas que de outra maneira não entrariam, e, consequentemente, não entrem pessoas que de outra maneira entrariam.

A respeito do argumento de "promover estilos de vida saudáveis":

Em primeiro lugar, enquanto haver necessidade (por haver menos vagas que interessados) de seleccionar os alunos que entram nas universidades públicas, devem ser seleccionados aqueles que se consideram que é mais benéfico à sociedade que sejam aceites, que em principio há razões para
supor que serão os que dominam mais as matérias centrais para esses cursos, não aqueles que têm um estilo de vida individual "aprovado" por Fulano ou Beltrano (se se quer promover determinados estilos de vida, há maneiras mais eficazes de o fazer).

Em segundo, quando se chega aos anos que estamos a falar (16-17-18 anos), já é pouco provável que alguém que não goste e/ou não tenha jeito para Educação Física passe a gostar ou ter jeito.

Em terceiro lugar não acho que seja função do Estado ou da escola promover "estilos de vida" específicos, saudáveis ou não - se o estado tiver alguma função será a de criar condições para que cada individuo possa viver o estilo de vida que escolheu para si, com o limite de não prejudicar os outros e o bem estar geral (e alguém levar um estilo de vida "pouco saudável" em principio não prejudica os outros - talvez cause um bocadinho mais de despesa ao SNS, mas se calhar também morre mais cedo e poupa na Segurança Social, pelo que uma coisa anula a outra); claro que isto é
sobretudo para adultos, mas (e voltando a pegar no ponto anterior) nesta idade já estamos a falar de semi-adultos (ainda por cima se nós nos Bloco de Esquerda, achamos - e bem - que nessa idade já têm capacidade para decidir fazer uma operação de mudança de sexo e para votar, é um pouco ilógico virmos agora achar que que nessa idade ainda devem ser  "empurrados" para se aplicarem na Educação Física).

E o grande paradoxo disto é que no fim nem vão valorizar a Educação Física - o resultado disso vai provavelmente ser o que penso já ser a tendência em grande parte das escolas: a nota de Educação Física não ser uma verdadeira nota, mas (pelo menos para quem deveria ter uma má notaa
EF) uma espécie de "média" das outras notas, atribuída para "não estragar a média".

É verdade que as associações de professores de educação física acham que é importante que a disciplina conte para a nota final, mas se existisse uma Associação de Professores de Aramaico Ocidental provavelmente também seriam capazes de arranjar argumentos para defender a importância do ensino do Aramaico Ocidental - toda a gente acha que a sua área é importantíssima.

Já agora, isto chama-me a atenção para um problema mais vasto: ao que sei, Portugal é dos países da Europa onde as crianças e jovens passam mais tempo em aulas; e no conjunto do "Ocidente" há uma tendência para as crianças e jovens passarem  cada vez mais tempo na escola ou em "atividades" organizadas e terem cada vez menos tempo para atividades não-estrutradas e auto-geridas. Muito provavelmente há espaço para reduzir a carga horária de aulas, permitindo às crianças e jovens terem
mais tempo livre e simultaneamente permitindo, com o mesmo número de professores, criar turmas mais pequenas com uma melhor aprendizagem. Mas receio que a tendência seja para os professores das várias áreas, compreensivelmente achando que a sua área é super-importante, empurrem é
no sentido do aumento permanente da carga letiva (com cada grupo a querer aumentar as horas atribuidas à sua disciplina).

Monday, February 12, 2018

Um possível RBI

Uma das questões acerca do agora na moda Rendimento Básico Incondicional (na minha opinião, provavelmente a mais importante) é como o financiar; até por uma razão: um dos argumentos a favor do RBI é que, como toda a gente o recebe, faça o que fizer, não distorce os preços (exemplo - com ou sem RBI, se eu aceitar um emprego a ganhar 800 euros por mês, vou ganhar mais 800 euros do que se não o aceitar - seja o valor do RBI qual for; já noutros sistemas de proteção social, se eu aceitar esse emprego, vou no fim ganhar menos que 800 euros adicionais, porque provavelmente vou perder apoios e subsídios a que teria direito se não o aceitasse); mas se o RBI for financiado via impostos sobre o rendimento, ou sobre o consumo, ou sobre o conjunto do património, vai à mesma distorcer os preços por essa via - pelos impostos que são necessários para o pagar (e não é certo que no final essa distorção não seja menor que a causada pelos apoios sujeitos a condição de recursos).

Várias propostas têm sido apresentadas para financiamentos "eficientes" do RBI: impostos sobre a poluição, direitos de exploração de recursos naturais (é o que se passa, indiretamente, com o RBI do Alasca, financiado pelos lucros dos investimentos realizados com os direitos sobre o petróleo que o Estado recebe), leilões de frequências hertzianas, distribuição do crescimento da massa monetária (isto é, os bancos centrais porem dinheiro em circulação dando-o às pessoas, em vez de comprado títulos ou emprestando aos bancos), a taxa Tobin (isto, do ponto de vista de quem considere que as transações cambiais internacionais têm externalidades negativas, e que portanto essa taxa vai aumentar e não diminuir a eficiência económica), etc.

Mas uma das ideias mais antigas para algo equivalente a um RBI é a proposta georgista, teorizada por Henry George no século XIX: comprar um imposto sobre o valor da terra, usá-lo para financiar a despesa do Estado e o que sobrar distribuir igualitariamente por toda a gente; atenção que o imposto era mesmo só sobre o valor da terra (ou, mais exatamente, sobre a renda da terra), não sobre o valor da terra + valor do que lá estivesse construido ou plantado

Tuesday, February 06, 2018

Um problema nas discussões sobre o Rendimento Básico Incondicional

Uma  coisa que acho que "polui" muito as discussões sobre o Rendimento Básico Incondicional (nomeadamente nas comparações com outros sistemas, como o Rendimento Mínimo Garantido / Rendimento Social de Inserção) é que dá-me a ideia que muita gente (tanto críticos como defensores do RBI), quando fala de RBI e RSI, não está verdadeiramente a pensar nas definições "técnicas" dos dois sistemas (RBI - subsídio lump-sum pago igualmente a toda a gente, sejam pobres ou multimilionários; RSI - subsídio pago só a quem ganha menos que "X" e que vai sendo reduzido à medida que o rendimento se aproxima de "X"); está simplesmente, consciente ou inconscientemente, a pensar "RBI = subsidio que permite uma vida de classe média ou quase" e "RSI = subsidio miserával dentro do limiar da pobreza"; claro que podemos perfeitamente ter um RBI pequeno (como o do Alasca - 1.100 dólares por pessoa/ano) ou um RSI grande, mas, por qualquer razão misteriosa, há uma tendência para se assumir que o RBI deverá ser maior que o RSI.

Alguns exemplos que indiciam isso - num grupo do Facebook em que participo sobre o RBI, quando se discutem propostas de RBIs em valores reduzidos (estilo 100 euros por mês), muitos participantes fazem logo comentários do tipo "eu não chamaria a isso um RBI; com um valor desses será no máximo uma espécie de rendimento mínimo"; e já também já ouvi dizer (ou li escrever), sobre subsídios que há em países árabes produtores de petróleo e que permitem levar uma vida confortável mas que são cancelados caso o beneficiário arranje emprego, que no essencial serão uma espécie de RBI.

Diga-se que suspeito que, se algum dia haver no mundo real uma opção entre RBI e RSI, quase de certeza que o RBI será MENOR que o RSI (pelo simples facto que é a dividir por mais gente).

Tuesday, January 30, 2018

O fim da liberdade de manifestação na América Latina?

Under a cloud: Tear gas, violence and new laws are all being used to frighten Latin American protesters into giving up, por Duncan Tucker:

IT’S NOT JUST the clouds of tear gas, the ping of rubber bullets or the prospect of arrest under draconian new laws that Latin Americans have to consider when they take to the streets.

With freedom of expression increasingly under threat, demonstrating in Caracas’ packed plazas, Rio de Janeiro’s hillside slums or Mexico’s rural towns can mean risking one’s life at the hands of oppressive, and largely unrestrained, security forces. (...)

These trends are particularly pronounced in Venezuela, Brazil and Mexico – three of the region’s most politically and economically influential countries – where rampant violence, corruption and inequality are set to shape their respective elections in 2018.

As opposition to Venezuela’s socialist president, Nicolás Maduro, has hardened this year, so too has the state response. Faced with mounting public anger over severe inflation, insecurity, political repression and desperate shortages of food and medicine, Maduro’s government has passed several laws to criminalise protesters.

Recent legislation has limited the movement of protesters and justified force against those who block traffic or hold demonstrations without prior permission. Other new laws allow armed forces to establish order during demonstrations, even permitting use of deadly force if soldiers feel at risk. (...)

Brazil has recently experienced major protests over government corruption and the handling of global sporting events. The right-leaning Michel Temer administration has responded aggressively to the protests, with security forces using truncheons, tear gas, stun grenades and water cannons against demonstrators and journalists.

The government has defended the deployment of soldiers to “restore order” during demonstrations, but the CELS report notes that security forces are inadequately trained for this work. Military police are often accused of extrajudicial executions and unnecessary use of force, but rarely face charges.
Activists have denounced police surveillance of social networks and the phone tapping of protesters, who risk conspiracy charges over the mere possibility that they could commit violent acts. Other common charges include contempt, threat, resistance or disobedience for resisting or verbally denouncing violent or illegal police behaviour. (...)

In Mexico, the centrist Enrique Peña Nieto administration has taken significant flak over corruption scandals, a stagnant economy, record levels of drug-related violence and the disappearance of 43 student activists in 2014. The state has sought to limit dissent through stringent regulations and faces accusations of using violent intimidation tactics.

Mexican authorities have passed or submitted at least 17 local and federal initiatives to regulate demonstrations in the past three years, including legislation that gives authorities broad powers to break up protests, restrict the movement of participants and demand advance notice of demonstrations.

In parts of Mexico, the lines between the state and organised crime are so blurred that journalists and activists are at almost equal risk from corrupt security forces and drug cartels. In extreme cases, demonstrators have suffered torture, sexual violence, forced disappearance and extrajudicial execution.

Thursday, January 25, 2018

As leis contra "discurso de ódio" na prática

In Europe, Hate Speech Laws are Often Used to Suppress and Punish Left-Wing Viewpoints, por Glenn Greenwald:

MANY AMERICANS WHO long for Europe’s hate speech restrictions assume that those laws are used to outlaw and punish expression of the bigoted ideas they most hate: racism, homophobia, Islamophobia, misogyny. Often, such laws are used that way. There are numerous cases in western Europe and Canada of far-right extremists being arrested, fined, or even jailed for publicly spouting that type of overt bigotry.

But hate speech restrictions are used in those countries to suppress, outlaw, and punish more than far-right bigotry. Those laws have frequently been used to constrain and sanction a wide range of political views that many left-wing censorship advocates would never dream could be deemed “hateful,” and even against opinions which many of them likely share. (...)

As we reported at the time, France’s use of hate speech laws to outlaw activism against Israeli policy — on the grounds that it constitutes “anti-Semitism” and hatred against people for their national origin — is part of a worldwide trend. In May of last year, Canada’s then-conservative government threatened to use the nation’s rigorous hate speech laws to prosecute Israel boycott advocates on the ground that such activism is “the new face of anti-Semitism.” (...)

There can be little question that if the power to ban “hate speech” were vested in the hands of U.S. officials or courts, the same thing would happen. It is a virtually unquestioned bipartisan consensus that advocating a boycott of Israel constitutes hatred and anti-Semitism. In her 2016 AIPAC speech, Hillary Clinton cited the boycott movement as evidence that “anti-Semitism is on the rise across the world.” (...)

Does anyone doubt that high on the list of “hate speech” for many U.S. officials, judges, and functionaries would be groups, such as Black Lives Matter and antifa, far-left groups that fight against white supremacists? Some GOP-controlled state legislatures are already arguing that BLM should be officially classified as a “hate group.” Beyond what many officials say is the group’s hatred for police officers, they also “point to its platform that accuses Israel of carrying out genocide against the Palestinians.”

In the UK, “hate speech” has come to include anyone expressing virulent criticism of UK soldiers fighting in war. In 2012, a British Muslim teenager, Azhar Ahmed, was arrested for committing a “racially aggravated public order offence.” His crime? After British soldiers were killed in Afghanistan, he cited on his Facebook page the countless innocent Afghans killed by British soldiers and wrote: “All soldiers should DIE & go to HELL! THE LOWLIFE F*****N SCUM! gotta problem go cry at your soldiers grave & wish him hell because that where he is going.” (...)

This is how hate speech laws are used in virtually every country in which they exist: not only to punish the types of right-wing bigotry that many advocates believe will be suppressed, but also a wide range of views that many on the left believe should be permissible, if not outright accepted. Of course that’s true: Ultimately, what constitutes “hate speech” will be decided by majorities, which means that it is minority views that are vulnerable to suppression.

In 2010, a militant atheist was given a six-month suspended sentence for leaving anti-Christian and anti-Islam fliers in a religious room of the Liverpool airport; according to the BBC, “jurors found him guilty of causing religiously aggravated intentional harassment.” In Singapore, “hate speech” laws are routinely used to punish human rights activists who criticize Christianity, or Muslims who have defended or promoted sermons from imams deemed too critical of other religions. Cases in Turkey are common where citizens have been prosecuted under hate speech laws for criticizing government officials or the military. Radical imams are prosecuted in Europe if they are too strident in their support for sharia law or their defense of violence against western aggression. (...)

Monday, January 22, 2018

Hitler e Trump

If authoritarianism is looming in the US, how come Donald Trump looks so weak?, por Corey Robin (The Guardian, via Crooked Timber):

On 19 January 1934, the 354th day of Hitler’s reign, the Nazi regime closed the Kemna concentration camp, where anywhere from 2,500 to 5,000 political prisoners – most of them Communists, Socialists, and trade unionists – had been held and tortured (the press spoke obliquely of “enhanced interrogations”) for months. People could hear the prisoners’ screams from almost a half-mile away. The prisoners were moved to other concentration camps.

On 9 January 2018, the 354th day of Trump’s reign, the president was anxiously monitoring news of a best-selling book – filled with leaks from his own top advisers, testifying to the addled state of his mind and rule – hoping against hope to stop any and all discussion of his fitness for office.

Trump’s lawyers had already tried to force the book’s publisher and author to cease publication, issue a retraction, and apologize. Their reply? We “do not intend to cease publication, no such retraction will occur, and no apology is warranted”.